por Jair Assaf
Uma decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Osasco causou profunda indignação nas pessoas que, como eu, valorizam e respeitam a democracia e a liberdade de expressão.
Uma decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Osasco causou profunda indignação nas pessoas que, como eu, valorizam e respeitam a democracia e a liberdade de expressão.
O Projeto de Resolução 04/11, aprovado por 17 votos e rejeitado por mim e pelos colegas vereadores André Sacco, Sebastião Bognar e pela vereadora Ana Paula Rossi, alterou a redação de artigos da Resolução nº 12, de 13 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.
Simplesmente, foi reduzido o tempo de análise das matérias. Para debater projeto em fase de primeira discussão, cada vereador antes poderia justificar sua opinião na Tribuna por uma hora, mas a partir de agora teremos apenas 30 minutos. Não compartilhado desta decisão, nós do PSDB votamos contra as mudanças no Regimento Interno, que já estava em vigor havia 17 anos.
Diminuir pela metade o tempo discussão de um projeto de lei, de um requerimento, de uma moção ou de um veto é o mesmo que demonstrar falta de interesse em tratar de assuntos influenciarão a nossa sociedade.
A minha experiência política permite-me afirmar que essa medida traz danos à democracia. É preciso, sim, haver amplo debate e questionamento para chegarmos à concordância. A discussão contribui, inclusive, para que a população seja informada dos trabalhos no Legislativo.
Com essa atitude, fica evidente a preocupação daqueles que não aceitam as críticas. O vereador André Sacco define a medida como “uma mordaça que foi colocada na oposição”. Estou de pleno acordo.
E mesmo na bancada da oposição, nós vereadores do PSDB, cumprimos o nosso papel de zelar pelos interesses do povo e de trabalhar pelo bem de Osasco. Somos favoráveis quando temos de ser, votamos e aprovamos muitos projetos apresentados pelo Executivo.
Respeitamos a decisão, mas lamentamos que a maioria dos colegas vereadores que apoiam o prefeito, votaram a favor da redução do tempo de discussão das matérias em votação.
Como um dia disse o líder indiano, Mahatma Gandhi: “a intolerância é em si uma forma de violência e um obstáculo ao desenvolvimento do verdadeiro espírito democrático”.